Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 606/2010 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LUCÍLVIO GIRÃO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 18/11/2025 13:44 | Visualizar | Download |
| 605/2010 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 18/11/2025 13:44 | Visualizar | Download |
| 604/2010 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 18/11/2025 13:45 | Visualizar | Download |
| 603/2010 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 18/11/2025 13:45 | Visualizar | Download |
| 661/2009 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO DE PAULA ROCHA AGUIAR DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, COM A CONSEQUENTE RESTITUIÇÕES DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. | 18/05/2026 10:43 | Visualizar | Download |
| 660/2009 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGA O EX-DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO HOLANDA GUEDES DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS AO SISTEMA, ATUALIZADAS MONETARIAMENTE, COM DEDUÇÃO DOS IMPOSTOS E DA TAXA REMUNERATÓRIA DO SISTEMA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 494/2003. | 15/05/2026 12:01 | Visualizar | Download |
| 659/2009 | ATO DELIBERATIVO | INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE MULTIUSO - ANEXO II DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DESIGNA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2026 10:25 | Visualizar | Download |
| 658/2009 | ATO DELIBERATIVO | CONCEDE APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS AO EX-DEPUTADO ESTADUAL EUDORO WALTER DE SANTANA, SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS DO CEARÁ, CONFORME DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES APLICÁVEIS. | 15/05/2026 11:38 | Visualizar | Download |
| 657/2009 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DEPUTADO ESTADUAL VANDERLEY FARIAS PEDROSA FILIADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, A PARTIR DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA FINS DE OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1999. | 15/05/2026 11:37 | Visualizar | Download |
| 656/2009 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O EX-DEPUTADO ESTADUAL HENRIQUE SÁVIO PEREIRA PONTES FILIADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009, PARA FINS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1999. | 15/05/2026 11:36 | Visualizar | Download |
Última atualização: 16/06/2026 às 11:35