Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 451/1993 | ATO DELIBERATIVO | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS DE ACORDO COM O § 5º DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. | 24/03/2026 10:58 | Visualizar | Download |
| 450/1993 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO DO CEARÁ, O DIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2026 10:25 | Visualizar | Download |
| 449/1993 | ATO DELIBERATIVO | REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, PREVISTA NA RESOLUÇÃO Nº 131/86. | 24/03/2026 10:20 | Visualizar | Download |
| 448/1993 | ATO DELIBERATIVO | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM O § 5º DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. | 24/03/2026 10:10 | Visualizar | Download |
| 447/1993 | ATO DELIBERATIVO | DISCIPLINA O USO DO SERVIÇO DE TELEFONIA NOS GABINETES DOS SENHORES DEPUTADOS, LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E MEMBROS DA MESA DIRETORA. | 23/03/2026 11:24 | Visualizar | Download |
| 446/1993 | ATO DELIBERATIVO | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM § 5º DO ART. 51, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE 05 OUTUBRO DE 1989. | 23/03/2026 11:22 | Visualizar | Download |
| 445/1993 | ATO DELIBERATIVO | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM § 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. | 23/03/2026 11:21 | Visualizar | Download |
| 444/1993 | ATO DELIBERATIVO | RECONHECE A ESTABILIDADE, NO SERVIÇO PÚBLICO, DOS SERVIDORES QUE INDICA. | 23/03/2026 11:20 | Visualizar | Download |
| 443/1993 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA PARTE PERMANENTE, PARTE ESPECIAL E INATIVOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO. | 23/03/2026 11:20 | Visualizar | Download |
| 442/1993 | ATO DELIBERATIVO | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM § 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. | 23/03/2026 11:18 | Visualizar | Download |
Última atualização: 16/06/2026 às 11:35