Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
451/1993 ATO DELIBERATIVO ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS DE ACORDO COM O § 5º DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. 24/03/2026 10:58 Visualizar Download
450/1993 ATO DELIBERATIVO DECLARA PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO DO CEARÁ, O DIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2026 10:25 Visualizar Download
449/1993 ATO DELIBERATIVO REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, PREVISTA NA RESOLUÇÃO Nº 131/86. 24/03/2026 10:20 Visualizar Download
448/1993 ATO DELIBERATIVO ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM O § 5º DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. 24/03/2026 10:10 Visualizar Download
447/1993 ATO DELIBERATIVO DISCIPLINA O USO DO SERVIÇO DE TELEFONIA NOS GABINETES DOS SENHORES DEPUTADOS, LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E MEMBROS DA MESA DIRETORA. 23/03/2026 11:24 Visualizar Download
446/1993 ATO DELIBERATIVO ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM § 5º DO ART. 51, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE 05 OUTUBRO DE 1989. 23/03/2026 11:22 Visualizar Download
445/1993 ATO DELIBERATIVO ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM § 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. 23/03/2026 11:21 Visualizar Download
444/1993 ATO DELIBERATIVO RECONHECE A ESTABILIDADE, NO SERVIÇO PÚBLICO, DOS SERVIDORES QUE INDICA. 23/03/2026 11:20 Visualizar Download
443/1993 ATO DELIBERATIVO DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA PARTE PERMANENTE, PARTE ESPECIAL E INATIVOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO. 23/03/2026 11:20 Visualizar Download
442/1993 ATO DELIBERATIVO ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM § 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. 23/03/2026 11:18 Visualizar Download

Última atualização: 16/06/2026 às 11:35