Centro de Mediação e Conciliação da Alece

SOBRE:

Setor jurídico integrante da estrutura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 780/2025, alterada pela nº 795/2026), proporciona ao cidadão um caminho ágil, confiável e gratuito para superar divergências sem ajuizar ação, além de oferecer consultoria voltada ao esclarecimento de dúvidas. A missão é atuar na prevenção e na resolução consensual de conflitos, promovendo a cultura de paz (art. 37 do regimento interno).

O serviço fundamenta-se na valorização do diálogo como instrumento essencial para alcançar soluções duradouras. A mediação e a conciliação são conversas organizadas, sigilosas e neutras. Ninguém é julgado e não existem vencedores nem perdedores; as próprias partes constroem o acordo, com a facilitação de um terceiro imparcial e capacitado. Para tanto, o setor disponibiliza um ambiente acolhedor e qualificado, no qual os envolvidos são estimulados a deliberar em conjunto e a selar entendimentos orientados pelo respeito, pela cooperação e pela boa convivência.

Em razão da parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o órgão funciona como extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC): os compromissos ali assumidos são formalizados e homologados pelo Poder Judiciário, por meio de sentença, o que lhes confere plena validade, eficácia e segurança.

O que você encontra no Centro:

1. Mediação e Conciliação de Conflitos

Se você está enfrentando algum problema, podemos ajudar. Atuamos em diversas situações do dia a dia, como:

   • Família: divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, convivência familiar;
   • Vizinhança e condomínio: barulho, uso de áreas comuns, taxas e regras;
   • Questões imobiliárias: aluguel, uso do imóvel e relações entre locador e locatário;
   • Dívidas e indenizações: conflitos financeiros, danos materiais ou morais;
   • Outros casos: sujeitos à análise técnica da equipe responsável.

2. Mediação Organizacional

Voltado para instituições públicas e privadas que desejam melhorar o ambiente de trabalho:

   • Mediação de conflitos entre equipes e servidores;
   • Fortalecimento da comunicação e da cooperação;
   • Registro formal dos acordos em Termo de Mediação, caso assim desejem;
   • Possibilidade de acompanhamento após o atendimento.

3. Consultoria Jurídica

Oferecemos orientação jurídica clara, acessível e imparcial, em todas as áreas do Direito, auxiliando você a compreender seus direitos e deveres, bem como as melhores alternativas para a resolução pacífica do seu conflito.

4. Atendimento Acessível e Flexível

Pensando na sua comodidade, você pode ser atendido de diferentes formas:

   • Presencial
   • Online (virtual)
   • Híbrido

5. Ações Sociais

O Centro também atua junto à sociedade promovendo:

   • Rodas de conversa;
   • Círculos de construção de paz;
   • Palestras e oficinas.

Temas como convivência harmoniosa, comunicação não violenta e prevenção de conflitos fazem parte dessas ações.

6. Acordos de Cooperação Técnica

O Centro realiza parcerias interinstitucionais, sem fins lucrativos, com entidades públicas e privadas, voltadas ao fortalecimento da cultura de paz, ao compartilhamento de práticas de prevenção e resolução pacífica de conflitos e à execução e ampliação dos serviços ofertados.

Como funciona o atendimento

O atendimento é simples e se realiza em cinco passos:

   1. Contato: chame no WhatsApp (85) 98132-7434, peça o serviço desejado ou dirija-se ao nosso endereço;
   2. Cadastro: faça o cadastramento inicial;
   3. Triagem: a equipe analisa o seu caso e agenda o atendimento;
   4. Atendimento: você participa da consultoria jurídica e/ou das sessões de mediação ou conciliação;
   5. Acordo: se houver acordo, ele é formalizado e homologado pelo TJCE, por meio de sentença.

Todas as etapas, do cadastro à formalização do acordo, podem ser realizadas integralmente de forma virtual, sem a necessidade de deslocamento até a ALECE, garantindo comodidade, praticidade e acesso facilitado ao cidadão. Se preferir, o atendimento também pode ser presencial ou híbrido, sempre com a mesma qualidade, eficiência e acolhimento.

Quem pode utilizar o serviço?

A consultoria jurídica está disponível a qualquer cidadão, independentemente de onde resida: o atendimento ocorre de forma virtual ou presencial, na sede da Alece. Já a mediação e a conciliação destinam-se a quem mora em Fortaleza e esteja enfrentando um conflito, com interesse em solucioná-lo de maneira pacífica, rápida e gratuita.

Documentos necessários para atendimento

Para iniciar o atendimento, tenha em mãos:

   • Documento de identidade (RG) e CPF;
   • Comprovante de endereço;
   • Documentos relacionados ao caso (certidões, contratos, etc.);
   • Em caso de representante: documento de identificação com foto e procuração assinada.

Onde nos encontrar

   • Endereço: Av. Pontes Vieira, nº 2348, 3º andar, sala 305, Dionísio Torres, Fortaleza/CE
   • Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
   • Telefones: (85) 2180-6513 / 2180-6515
   • WhatsApp: (85) 98132-7434
   • E-mail: mediacaoeconciliacao@al.ce.gov.br

"Conflitos existem, mas a solução pode ser pacífica e colaborativa."

Equipe:

Coordenadora do Centro de Mediação e Conciliação da Alece: 

Jussara Queiroz 

Equipe Técnica: 

Álisson Ribeiro

Ana Marques 

Daniel Oliveira 

Deiliane Rocha 

Fernando Torcápio 

Flâmila Machado 

Janaíne de Alencar 

Joana Brandão 

Maria Eduarda Coelho 

Renan Stanck 

Sarah Arruda 

Sarah Colares 

Sílvia Sweda 

Thiago Barreto 

Victória Pinheiro