Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 170/1993 | ATO NORMATIVO | SUBVENÇÕES SOCIAIS E REQUERIMENTO DE PAGAMENTO. | 04/09/2026 11:17 | Visualizar | Download |
| 169/1993 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS. | 04/09/2026 11:14 | Visualizar | Download |
| 168/1993 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS. | 04/09/2026 11:13 | Visualizar | Download |
| 167/1993 | ATO NORMATIVO | QUANTIFICA OS VALORES DO CRÉDITO PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 287, DE 25.06.92, DESTINADO AO DESEMPENHO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2026 11:13 | Visualizar | Download |
| 166/1993 | ATO NORMATIVO | SUBVENÇÕES SOCIAIS E REQUERIMENTO DE PAGAMENTO | 04/09/2026 11:07 | Visualizar | Download |
| 165/1993 | ATO NORMATIVO | SUBVENÇÕES SOCIAIS E REQUERIMENTO DE PAGAMENTO | 04/09/2026 11:03 | Visualizar | Download |
| 164/1993 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS. | 14/08/2026 11:07 | Visualizar | Download |
| 163/1993 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS. | 14/08/2026 11:06 | Visualizar | Download |
| 162/1993 | ATO NORMATIVO | ALTERA DISPOSITIVOS DO ATO NORMATIVO Nº 130, DE 24 DE ABRIL DE 1991. | 14/08/2026 11:06 | Visualizar | Download |
| 161/1993 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS GABINETES DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2026 11:05 | Visualizar | Download |
Última atualização: 26/10/2026 às 11:34