Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
119/1985 ATO DELIBERATIVO EXCLUI OS SERVIDORES QUE INDICA. 11/02/2026 09:51 Visualizar Download
118/1985 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO BIANOU DE ANDRADE. 24/11/2025 15:48 Visualizar Download
118/1985 ATO DELIBERATIVO ALTERA O APROVEITAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/02/2026 09:50 Visualizar Download
117/1985 RESOLUÇÃO TRANSFORMA CARGOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, SEM AUMENTO DE DESPESAS. 24/11/2025 15:48 Visualizar Download
116/1985 ATO DELIBERATIVO ALTERA A REDAÇÃO DO ATO DELIBERATIVO Nº 114, DE 1985. 11/02/2026 09:49 Visualizar Download
116/1985 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MARCONI ALENCAR. 24/11/2025 15:49 Visualizar Download
115/1985 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FRANZÉ MORAIS. 24/11/2025 15:49 Visualizar Download
115/1985 ATO DELIBERATIVO ALTERA O APROVEITAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/02/2026 09:44 Visualizar Download
114/1985 ATO DELIBERATIVO DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS GABINETES DOS SENHORES DEPUTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/02/2026 09:43 Visualizar Download
114/1985 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOS BENEVIDES. 24/11/2025 15:38 Visualizar Download

Última atualização: 11/06/2026 às 09:35