Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 113/1985 | RESOLUÇÃO | DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 26 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1972, ADAPTANDO-O ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2025 15:38 | Visualizar | Download |
| 113/1985 | ATO DELIBERATIVO | INSTITUI OS GABINETES DOS EX-INTEGRANTES DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2026 09:43 | Visualizar | Download |
| 112/1985 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2026 09:41 | Visualizar | Download |
| 112/1985 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE LINHAS DE PROMOÇÃO E ACESSO DOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2025 15:38 | Visualizar | Download |
| 111/1985 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2026 09:41 | Visualizar | Download |
| 110/1985 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2026 09:40 | Visualizar | Download |
| 108/1985 | ATO DELIBERATIVO | HOMOLOGADA PROVA SELETIVA PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO. | 10/02/2026 11:41 | Visualizar | Download |
| 111/1984 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO ANEXO II, DA LEI Nº 10.185, DE 22 DE JUNHO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2025 15:38 | Visualizar | Download |
| 110/1984 | RESOLUÇÃO | MODIFICA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 26, DE 22.11.1972. | 24/11/2025 15:38 | Visualizar | Download |
| 109/1984 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA QUE INDICA. | 24/11/2025 15:39 | Visualizar | Download |
Última atualização: 11/06/2026 às 09:35