Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
65/1988 ATO NORMATIVO Altera o Ato Normativo nº 53, de fevereiro de 1988 e dá outras providências. 13/08/2026 10:09 Visualizar Download
64/1988 ATO NORMATIVO Autoriza a Carteira Parlamentar a fazer o Empréstimo Especial que indica. 13/08/2026 10:07 Visualizar Download
63/1988 ATO NORMATIVO Autoriza a Carteira Parlamentar a fazer o Empréstimo Especial que indica. 13/08/2026 09:58 Visualizar Download
179/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO NONATO PRADO, PARA O FIM QUE INDICA. 02/12/2025 15:11 Visualizar Download
178/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO NILO SÉRGIO, PARA O FIM QUE INDICA. 02/12/2025 15:11 Visualizar Download
177/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO DOS SANTOS SOARES CAVALCANTE, PARA O FIM QUE INDICA. 02/12/2025 15:11 Visualizar Download
176/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CIRO GOMES, PARA O FIM QUE INDICA. 02/12/2025 15:11 Visualizar Download
175/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO PINHEIRO LANDIM, PARA O FIM QUE INDICA. 02/12/2025 14:54 Visualizar Download
174/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FRANZÉ MORAES, PARA O FIM QUE INDICA. 02/12/2025 14:54 Visualizar Download
173/1987 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 12/02/2026 09:52 Visualizar Download

Última atualização: 21/10/2026 às 12:02