Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
65/1981 RESOLUÇÃO ALTERA RESOLUÇÃO N. 26, DE 22.11.72 (REGIMENTO INTERNO), NA FORMA QUE INDICA. 27/06/2025 12:10 Visualizar Download
52/1981 ATO DELIBERATIVO ALTERA OS VALORES DO ITEM DESPESAS VARIÁVEIS, DOS SENHORES DEPUTADOS. 06/02/2026 11:44 Visualizar Download
51/1981 ATO DELIBERATIVO ALTERA O ANEXO ÚNICO DO ATO DELIBERATIVO Nº 42, DE 19 DE MAIO DE 1981. 06/02/2026 11:42 Visualizar Download
50/1981 ATO DELIBERATIVO ALTERA O ANEXO ÚNICO DO ATO DELIBERATIVO Nº 42, DE 19 DE MAIO DE 1981. 06/02/2026 11:40 Visualizar Download
50/1981 ATO DELIBERATIVO APLICA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA O DISPOSTO NO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 21, DE 27.10.1981. 06/02/2026 11:39 Visualizar Download
49/1981 ATO DELIBERATIVO ALTERA O ANEXO ÚNICO DO ATO DELIBERATIVO Nº 42, DE 19 DE MAIO DE 1981. 06/02/2026 10:30 Visualizar Download
48/1981 ATO DELIBERATIVO ALTERA O ANEXO ÚNICO DO ATO DELIBERATIVO Nº 42, DE 19 DE MAIO DE 1981. 06/02/2026 10:29 Visualizar Download
47/1981 ATO DELIBERATIVO VEDA CONCESSÃO DE BOLSAS E ESTÁGIOS A ESTRANHOS AO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E ESTABELECE NORMAS. 06/02/2026 10:28 Visualizar Download
46/1981 ATO DELIBERATIVO DECLARA CUMPRIDO O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS OCUPANTES DO CARGO DE REVISOR LEGISLATIVO I NO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ. 06/02/2026 10:25 Visualizar Download
45/1981 ATO DELIBERATIVO HOMOLOGA A PROVA SELETIVA INTERNA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE REDATOR LEGISLATIVO I E REVISOR LEGISLATIVO I NO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO DO CEARÁ, INFORMANDO OS RESULTADOS DOS CANDIDATOS. 06/02/2026 10:25 Visualizar Download

Última atualização: 11/06/2026 às 09:35