Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
142/1986 RESOLUÇÃO TRANSFORMA CARGO SEM AUMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2025 14:42 Visualizar Download
141/1986 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RAIMUNDO BEZERRA, PARA O FIM QUE INDICA. 25/11/2025 14:42 Visualizar Download
141/1986 ATO DELIBERATIVO PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS. 11/02/2026 10:36 Visualizar Download
140/1986 ATO DELIBERATIVO EXCLUI SERVIDOR DO QUADRO PROVISÓRIO DO PODER LEGISLATIVO. 11/02/2026 10:29 Visualizar Download
140/1986 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ALFREDO MACHADO, PARA O FIM QUE INDICA. 25/11/2025 14:42 Visualizar Download
139/1986 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA MARIA DIAS, PARA O FIM QUE INDICA. 25/11/2025 14:43 Visualizar Download
139/1986 ATO DELIBERATIVO PRORROGA POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO JOSÉ HUMBERTO. 11/02/2026 10:28 Visualizar Download
138/1986 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MOACIR BEZERRA. 25/11/2025 14:43 Visualizar Download
138/1986 ATO DELIBERATIVO ESTABELECE A LOTAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA. 11/02/2026 10:27 Visualizar Download
137/1986 RESOLUÇÃO PROCEDE A LOTAÇÃO DO CARGO QUE INDICA. 25/11/2025 14:43 Visualizar Download

Última atualização: 21/10/2026 às 12:02