Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 893/2021 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 28/11/2025 12:06 | Visualizar | Download |
| 891/2021 | ATO DELIBERATIVO | EXONERA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E REVOGA GRATIFICAÇÕES DE TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE. | 28/11/2025 12:04 | Visualizar | Download |
| 890/2021 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO BRUNO GONÇALVES AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 28/11/2025 12:03 | Visualizar | Download |
| 889/2021 | ATO DELIBERATIVO | ALTERA O ATO DELIBERATIVO Nº 858, DE 27 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2025 15:19 | Visualizar | Download |
| 889/2021 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO VITOR VALIM AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 28/11/2025 11:54 | Visualizar | Download |
| 736/2021 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS LOCALIZADOS NO ANEXO IV, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. | 28/10/2025 09:58 | Visualizar | Download |
| 735/2021 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS LOCALIZADOS NO ANEXO IV, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. | 28/10/2025 10:01 | Visualizar | Download |
| 734/2021 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MANOEL DUCA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 28/10/2025 10:03 | Visualizar | Download |
| 733/2021 | RESOLUÇÃO | ALTERA A REDAÇÃO DO § 4° DO ART. 1° DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 28/10/2025 10:24 | Visualizar | Download |
| 732/2021 | RESOLUÇÃO | DISCIPLINA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ. | 28/10/2025 10:34 | Visualizar | Download |
Última atualização: 11/06/2026 às 09:35