Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 903/2021 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DO EX-DEPUTADO MANOEL GOMES DE FARIAS NETO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. | 28/11/2025 12:41 | Visualizar | Download |
| 902/2021 | ATO DELIBERATIVO | ALTERA O ATO DELIBERATIVO Nº 874/2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2025 12:39 | Visualizar | Download |
| 901/2021 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA O EX-DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO XAVIER ANDRADE GIRÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ. | 28/11/2025 12:26 | Visualizar | Download |
| 900/2021 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DE EX-DEPUTADA ESTADUAL DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. | 28/11/2025 12:29 | Visualizar | Download |
| 899/2021 | ATO DELIBERATIVO | ALTERA O ATO DELIBERATVO N°858, DE 27 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2025 12:35 | Visualizar | Download |
| 898/2021 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE ESTUDOS DE LIMITES E DIVISAS TERRITORIAIS DO CEARÁ, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ | 28/11/2025 12:17 | Visualizar | Download |
| 897/2021 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA O EX-DEPUTADO ESTADUAL JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA COM PROVENTOS INTEGRAIS PELO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 28/11/2025 12:16 | Visualizar | Download |
| 896/2021 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGA EX-DEPUTADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DETERMINA DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. | 28/11/2025 12:14 | Visualizar | Download |
| 895/2021 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. | 28/11/2025 12:12 | Visualizar | Download |
| 894/2021 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVA. | 28/11/2025 12:09 | Visualizar | Download |
Última atualização: 11/06/2026 às 09:35