Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 877/2019 | ATO DELIBERATIVO | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DAS REGRAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, NO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 28/11/2025 11:34 | Visualizar | Download |
| 876/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE ORGANIZAÇÃO DO II FESTIVAL DE MÚSICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 28/11/2025 11:32 | Visualizar | Download |
| 875/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE NATUREZA COMISSIONADA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2025 10:37 | Visualizar | Download |
| 875/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE NATUREZA COMISSIONADA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2025 11:30 | Visualizar | Download |
| 874/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2025 11:29 | Visualizar | Download |
| 873/2019 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGA O DEPUTADO ESTADUAL TOMÁS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA FILHO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 494/2003. | 28/11/2025 11:26 | Visualizar | Download |
| 872/2019 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA O EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ SÉRGIO TEIXEIRA BENEVIDES, SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS. | 28/11/2025 11:23 | Visualizar | Download |
| 871/2019 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO DA TABELA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 72 DA LEI Nº 16.944/2019. | 28/11/2025 11:22 | Visualizar | Download |
| 870/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA AO PÉ DA LETRA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 28/11/2025 11:19 | Visualizar | Download |
| 869/2019 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 28/11/2025 11:16 | Visualizar | Download |
Última atualização: 11/06/2026 às 09:35