Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 868/2019 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA O EX-DEPUTADO ESTADUAL JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO, SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS. | 28/11/2025 11:11 | Visualizar | Download |
| 867/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DESLIGAMENTO DO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO ELY AGUIAR ALVES DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 494/2003. | 28/11/2025 11:10 | Visualizar | Download |
| 866/2019 | ATO DELIBERATIVO | CONCEDE APOSENTADORIA AO EX-DEPUTADO ESTADUAL JOÃO ALFREDO TELLES MELO, SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ. | 28/11/2025 11:08 | Visualizar | Download |
| 865/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ | 28/11/2025 11:07 | Visualizar | Download |
| 864/2019 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA EX-DEPUTADA ESTADUAL COM PROVENTOS INTEGRAIS PELO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 28/11/2025 10:48 | Visualizar | Download |
| 863/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADA ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 28/11/2025 10:47 | Visualizar | Download |
| 862/2019 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA EX-DEPUTADO ESTADUAL COM PROVENTOS INTEGRAIS PELO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 28/11/2025 10:49 | Visualizar | Download |
| 861/2019 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. | 28/11/2025 10:43 | Visualizar | Download |
| 860/2019 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA EX-DEPUTADO ESTADUAL COM PROVENTOS INTEGRAIS PELO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 28/11/2025 10:40 | Visualizar | Download |
| 859/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 28/11/2025 10:38 | Visualizar | Download |
Última atualização: 11/06/2026 às 09:35