Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 858/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ | 28/11/2025 10:36 | Visualizar | Download |
| 857/2019 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA EX-DEPUTADO ESTADUAL COM PROVENTOS INTEGRAIS PELO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR | 28/11/2025 09:45 | Visualizar | Download |
| 856/2019 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DE DEPUTADO ESTADUAL DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. | 28/11/2025 09:38 | Visualizar | Download |
| 855/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DA DEPUTADA ESTADUAL PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES AGUIAR AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 17/11/2025 12:48 | Visualizar | Download |
| 854/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO SALMITO FILHO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 17/11/2025 12:46 | Visualizar | Download |
| 853/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE NOGUEIRA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 17/11/2025 12:44 | Visualizar | Download |
| 852/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL MARCOS MARCEL RODRIGUES SOBREIRA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 17/11/2025 12:42 | Visualizar | Download |
| 851/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO ANTONIO VALDENIZO DA COSTA, AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 27/11/2025 12:17 | Visualizar | Download |
| 850/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1999. | 27/11/2025 12:15 | Visualizar | Download |
| 849/2019 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DO DEPUTADO PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, E DETERMINAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS CONFORME PREVISÃO LEGAL E REGULATÓRIA. | 17/11/2025 12:20 | Visualizar | Download |
Última atualização: 11/06/2026 às 09:35