Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 789/2016 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, E AUTORIZA PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. | 05/08/2025 13:42 | Visualizar | Download |
| 788/2016 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MEDIAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 05/08/2025 13:42 | Visualizar | Download |
| 787/2016 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 05/08/2025 13:26 | Visualizar | Download |
| 786/2016 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 05/08/2025 13:26 | Visualizar | Download |
| 785/2016 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 05/08/2025 13:26 | Visualizar | Download |
| 784/2016 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS VALORES DE SUBSÍDIOS, REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 05/08/2025 13:26 | Visualizar | Download |
| 783/2016 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ CEARENSE PELA PREVENÇÃO DE HOMICÍDIOS NA ADOLESCÊNCIA, NA FORMA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CELEBRARAM ENTRE SI A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, O FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA – UNICEF E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 04/08/2025 15:15 | Visualizar | Download |
| 782/2016 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DESLIGAMENTO DE EX-DEPUTADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 04/08/2025 15:14 | Visualizar | Download |
| 781/2016 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE TABELA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS INTEGRANTES DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO. | 04/08/2025 15:07 | Visualizar | Download |
| 780/2016 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL A SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 04/08/2025 15:06 | Visualizar | Download |
Última atualização: 11/06/2026 às 09:35