Normativos internos e Resoluções

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Número	Categoria	Assunto	Atualizado	Ações
779/2016	ATO DELIBERATIVO	PROMOVE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO NA NOVA ESTRUTURA DE CARGOS E FUNÇÕES.	04/08/2025 14:59	Visualizar	Download
678/2016	RESOLUÇÃO	CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO IVO GOMES PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, NO PERÍODO DE 16 DE AGOSTO A 3 DE OUTUBRO DE 2016.	20/01/2026 09:54	Visualizar	Download
677/2016	RESOLUÇÃO	ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 39 DA RESOLUÇÃO Nº 676, DE 30 DE JUNHO DE 2016.	20/01/2026 09:53	Visualizar	Download
676/2016	RESOLUÇÃO	REGULAMENTA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES PÚBLICAS, PREVISTA NO ART.15 DA LEI Nº15.716, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.	20/01/2026 09:51	Visualizar	Download
675/2016	RESOLUÇÃO	CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA AUGUSTA BRITO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS.	20/01/2026 09:49	Visualizar	Download
674/2016	RESOLUÇÃO	CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS.	30/10/2025 11:34	Visualizar	Download
673/2016	RESOLUÇÃO	CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LUCÍLVIO GIRÃO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS.	20/01/2026 09:47	Visualizar	Download
778/2015	ATO DELIBERATIVO	APOSENTA O EX-DEPUTADO FERNANDO HUGO COM PROVENTOS INTEGRAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR.	04/08/2025 14:59	Visualizar	Download
777/2015	ATO DELIBERATIVO	DECLARA FILIAÇÃO DO DEPUTADO AGENOR NETO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO.	04/08/2025 14:59	Visualizar	Download
776/2015	ATO DELIBERATIVO	DECLARA DESLIGAMENTO DO EX-DEPUTADO STANLEY DE ARÊA LEÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E AUTORIZA DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES.	11/06/2026 09:35	Visualizar	Download

Última atualização: 11/06/2026 às 09:35