Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 795/2016 | ATO DELIBERATIVO | PUBLICA A TABELA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS INTEGRANTES DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, ESPECIFICANDO CARGOS OCUPADOS E VAGOS. | 18/06/2026 11:07 | Visualizar | Download |
| 794/2016 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA O EX-DEPUTADO ESTADUAL NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, NOS TERMOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ. | 18/06/2026 11:04 | Visualizar | Download |
| 793/2016 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA O EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ STENIO RIOS, NOS TERMOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ. | 18/06/2026 10:59 | Visualizar | Download |
| 792/2016 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA A EX-DEPUTADA ESTADUAL MARIA SHYLENE OSTERNO AGUIAR SILVEIRA, NOS TERMOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ. | 18/06/2026 10:56 | Visualizar | Download |
| 791/2016 | ATO DELIBERATIVO | CONCEDE APOSENTADORIA A EX-DEPUTADO ESTADUAL, SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 18/06/2026 10:51 | Visualizar | Download |
| 790/2016 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGA EX-DEPUTADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DETERMINA DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. | 18/06/2026 10:10 | Visualizar | Download |
| 788/2016 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MEDIAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 18/06/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 787/2016 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 16/06/2026 11:35 | Visualizar | Download |
| 786/2016 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 16/06/2026 11:32 | Visualizar | Download |
| 785/2016 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 16/06/2026 11:29 | Visualizar | Download |
Última atualização: 26/10/2026 às 11:34