Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 679/2017 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ A MANTER FILIAÇÃO PERANTE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÕES E RÁDIOS LEGISLATIVAS – ASTRAL, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS – ABEL, A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO – ACERT, E A UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE. | 20/01/2026 09:56 | Visualizar | Download |
| 283/2017 | ATO NORMATIVO | ALTERA A REDAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 271/2015, (REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DA QUALIDADE DA DIRETORIA ADJUNTA OPERACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ), DE 26 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ EM 26 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2026 10:09 | Visualizar | Download |
| 282/2017 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL, DIRETORES ADJUNTOS, CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, PROCURADOR, ASSESSOR JURÍDICO E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA, AUDITOR INTERNO DA CONTROLADORIA E DIRETOR DO NÚCLEO DE TELEVISÃO DO PODER LEGISLATIVO, APÓS A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2026 10:23 | Visualizar | Download |
| 281/2017 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER LEGISLATIVO, APÓS A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2026 11:19 | Visualizar | Download |
| 280/2017 | ATO NORMATIVO | REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, PREVISTA NA LEI Nº13.744, DE 29 DE MARÇO DE 2006 (D.O.E. 30.03.06), COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU O ART.27, DA LEI 15.716, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 (D.O.E. 22.12.14). | 12/08/2026 11:26 | Visualizar | Download |
| 279/2017 | ATO NORMATIVO | Altera o Ato Normativo nº 204 e dá outras providências. | 16/09/2026 10:18 | Visualizar | Download |
| 278/2017 | ATO NORMATIVO | ALTERA A REDAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº221, DE 26 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/08/2026 11:29 | Visualizar | Download |
| 277/2017 | ATO NORMATIVO | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ART.132, INCISO IV, E 135, DA LEI ESTADUAL Nº9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU CIENTÍFICO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ | 12/08/2026 11:38 | Visualizar | Download |
| 797/2016 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA CÂNDIDA MARIA SARAIVA DE PAULA PESSOA, EX-DEPUTADA ESTADUAL. | 19/06/2026 11:39 | Visualizar | Download |
| 796/2016 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 19/06/2026 11:39 | Visualizar | Download |
Última atualização: 26/10/2026 às 11:34