Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 721/2014 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. | 28/05/2026 10:38 | Visualizar | Download |
| 719/2014 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA EX-DEPUTADO SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 28/05/2026 10:34 | Visualizar | Download |
| 718/2014 | ATO DELIBERATIVO | CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCESSO SELETIVO DE ADVOGADOS DO ESCRITÓRIO FREI TITO DE ALENCAR. | 28/05/2026 10:32 | Visualizar | Download |
| 717/2014 | ATO DELIBERATIVO | DEFINE O VALOR NOMINAL DAS DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DOS GABINETES DOS DEPUTADOS ESTADUAIS. | 28/05/2026 10:28 | Visualizar | Download |
| 716/2014 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. | 28/05/2026 10:25 | Visualizar | Download |
| 715/2014 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E PARLAMENTARES DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL. | 28/05/2026 10:22 | Visualizar | Download |
| 665/2014 | RESOLUÇÃO | DENOMINA PROFESSORA MARIA NORMA MAIA SOARES A SALA DO MOVIMENTO DAS MULHERES DO LEGISLATIVO CEARENSE. | 09/12/2025 15:09 | Visualizar | Download |
| 664/2014 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 09/12/2025 15:09 | Visualizar | Download |
| 663/2014 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 09/12/2025 15:08 | Visualizar | Download |
| 662/2014 | RESOLUÇÃO | TORNA NULA A RESOLUÇÃO Nº1, DA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE 12 DE JANEIRO DE 1948, QUE DECLAROU EXTINTOS OS MANDATOS DOS DEPUTADOS JOSÉ PONTES NETO E JOSÉ MARINHO DE VASCONCELOS E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES, ELEITOS SOB A LEGENDA DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL. | 09/12/2025 15:08 | Visualizar | Download |
Última atualização: 11/06/2026 às 09:35