Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 661/2014 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TÉO MENEZES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 09/12/2025 15:04 | Visualizar | Download |
| 660/2014 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MÁRIO HÉLIO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 09/12/2025 15:04 | Visualizar | Download |
| 274/2014 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA O EX-DEPUTADO ESTADUAL MÁRIO MAMEDE FILHO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 04/08/2025 14:12 | Visualizar | Download |
| 714/2013 | ATO DELIBERATIVO | INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | 27/05/2026 11:58 | Visualizar | Download |
| 714/2013 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2026 11:56 | Visualizar | Download |
| 713/2013 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO DA TABELA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, INDICANDO CARGOS OCUPADOS E VAGOS. | 27/05/2026 11:53 | Visualizar | Download |
| 712/2013 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO JÚLIO CÉSAR AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 27/05/2026 11:33 | Visualizar | Download |
| 711/2013 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 27/05/2026 11:30 | Visualizar | Download |
| 710/2013 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA DESIGNAR E DISPENSAR OS MEMBROS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE SAÚDE. | 27/05/2026 10:43 | Visualizar | Download |
| 709/2013 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO 1º SECRETÁRIO PARA DESIGNAR E DISPENSAR MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA ESTRUTURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | 27/05/2026 10:39 | Visualizar | Download |
Última atualização: 11/06/2026 às 09:35