Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 371/2026 | ATO NORMATIVO | REGULAMENTA A JORNADA E AS MODALIDADES DE TRABALHO E DISCIPLINA O REGIME OPCIONAL DE AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 24/03/2026 12:15 | Visualizar | Download |
| 370/2026 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA VERBA DE RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DESTINADA AOS GABINETES DOS DEPUTADOS ESTADUAIS. | 06/03/2026 10:27 | Visualizar | Download |
| 369/2026 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS DESPESAS COM RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR. | 24/03/2026 12:16 | Visualizar | Download |
| 368/2026 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DAS FUNÇÕES DE NATUREZA COMISSIONADA DE GRUPOS E DE PROGRAMAS DE TRABALHO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | 24/03/2026 12:16 | Visualizar | Download |
| 998/2025 | ATO DELIBERATIVO | REGULAMENTA A CONCESSÃO E O USO DE VEÍCULO OFICIAL DESTINADO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS NO EXERCÍCIO DO MANDATO, ESTABELECE RESPONSABILIDADES, CONTROLES, VEDAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. | 24/03/2026 12:17 | Visualizar | Download |
| 997/2025 | ATO DELIBERATIVO | INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DISPÕE SOBRE REGRAS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO APLICÁVEIS AOS SEUS MEMBROS. | 24/03/2026 12:20 | Visualizar | Download |
| 996/2025 | ATO DELIBERATIVO | ALTERA A REDAÇÃO DO ATO DELIBERATIVO N° 880, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. | 18/11/2025 12:07 | Visualizar | Download |
| 995/2025 | ATO DELIBERATIVO | INSTITUI O “DIPLOMA ALECE DE MÉRITO FUNCIONAL” NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2026 12:23 | Visualizar | Download |
| 994/2025 | ATO DELIBERATIVO | INSTITUI O “DIA D DE SAÚDE DA MULHER – PREVENÇÃO É O MELHOR CAMINHO”, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE MAMOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2025 12:05 | Visualizar | Download |
| 993/2025 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CHEFIA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2025 11:53 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/10/2026 às 12:02