Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 536/2002 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE ASSESSORIA TÉCNICA E APOIO ADMINISTRATIVO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE. | 06/04/2026 11:23 | Visualizar | Download |
| 535/2002 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA E RETIFICA A PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO NA FORMA QUE INDICA. | 06/04/2026 10:56 | Visualizar | Download |
| 534/2002 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 06/04/2026 10:51 | Visualizar | Download |
| 533/2002 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO. | 06/04/2026 10:46 | Visualizar | Download |
| 532/2002 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE EX-DEPUTADO ESTADUAL NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 06/04/2026 10:41 | Visualizar | Download |
| 531/2002 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA E AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR REFERENTE AO PERÍODO ENTRE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.778/90 E O INÍCIO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/99. | 06/04/2026 10:33 | Visualizar | Download |
| 530/2002 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA E AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, NA FORMA QUE INDICA. | 06/04/2026 10:25 | Visualizar | Download |
| 481/2002 | RESOLUÇÃO | INSTITUI A MEDALHA “HERBERT DE SOUZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2026 10:00 | Visualizar | Download |
| 480/2002 | RESOLUÇÃO | INSTITUI O ÍNDICE CEARENSE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - ICRS, E DISCIPLINA A CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - CRS. | 18/12/2025 15:04 | Visualizar | Download |
| 479/2002 | RESOLUÇÃO | CRIA O CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - CE, PARA EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2025 14:53 | Visualizar | Download |
Última atualização: 16/06/2026 às 11:35