ATO NORMATIVO nº 44/1985

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ATO NORMATIVO Nº 44/1985

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, n. XV, da Resolução n. 113, de 18.1.85 (Regimento Interno),

Resolve baixar o seguinte Ato Normativo.

Art. 1º - A relação das Entidades contempladas com Subvenções Sociais a que se refere o artigo 274, da Resolução n. 113, constará do Anexo Único deste Ato.

Art. 2º - As Entidades constantes do anexo deste Ato deverão requerer o pagamento da importância que lhe foi atribuída ao Presidente da Assembléia Legislativa, anexando os seguintes documentos:

a) Certidão de Personalidada Jurídica, quando se tratar da primeira concessão;

b) Atestado de funcionamento da Instituição e Prova do Mandato da Diretoria, firmado por autoridade competente ou entidade pública a que estiver vinculada.

§ 1º - As Entidades de direito público estão isentas das provas exigidas neste artigo.

§ 2º - As entidades religiosas deverão instruir o requerimento com Atestado de Funcionamento fornecido por autoridade religiosa a que estiver subordinada.

§ 3º - O requerimento do que trata este artigo deverá dar entrada na Secretaria da Assembléia, devidamente instruído, até o dia 20 de dezembro do exercício correspondente, sem o que reverterá em favor da Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Ceará (ASALCE).

   
Associação da Assembléia Legislativa do Ceará – ASALCEFortaleza4.240,000
Associação Regional de Caridade de S. Vicente de Paula – ASICEFortaleza500,000
Centro Educacional Criação Infantil Pintinho de ouroFortaleza200,000
ASICEFortaleza200,000
Centro Educacional Demócrito RochaFortaleza600,000
Centro Educacional Janua CoeliFortaleza5.000,00
Centro Educacional João PontesFortaleza2.500,000
Centro Educacional Júlia JorgeFortaleza1.950,000
Centro Educacional Evandro Aires de MouraFortaleza500,000
Colégio Agapinto dos SantosFortaleza250,000
Colégio AnchietaFortaleza800,000
Colégio Batista Santos DumontFortaleza1.750,000
Colégio BrasilFortaleza1.300,000
Colégio Carlos de CarvalhoFortaleza2.250,000
Colégio Castelo BrancoFortaleza50,000
Colégio Castelinho do GuryFortaleza600,000
Colégio CearenseFortaleza1.150,000
Colégio ChristusFortaleza1.100,000
Colégio EquipeFortaleza200,000
Colégio Érico VeríssimoFortaleza2.000,000
Colégio Fênix CaixeralFortaleza250,000
Colégio General OsórioFortaleza300,000
Colégio Imaculada ConceiçãoFortaleza500,000
Colégio Jesus CristoFortaleza100,000
Colégio Juvenal de CarvalhoFortaleza2.050,000
Colégio Lourenço FilhoFortaleza2.500,000
Colégio Madre Tereza de CalcutáFortaleza600,000
Colégio Nossa Senhora das GraçasFortaleza1.200,000
Colégio Nossa Senhora de LourdesFortaleza250,000
Colégio Nos. Sra. do Sag. Coração – DOROTÉAFortaleza1.000,000
Colégio NordesteFortaleza100,000
Colégio Oliveira PaivaFortaleza4.100,000
Colégio Pio XFortaleza150,000
Colégio PositivoFortaleza950,000
Colégio Presidente KennedyFortaleza200,000
Colégio Raquel de QueirozFortaleza300,000
Colégio RedendoristaFortaleza800,000
Colégio Reverendo Teixeira RêgoFortaleza200,000
Colégio Rio BrancoFortaleza1.100,000
Colégio Rui BarbosaFortaleza200,000
Colégio Santa CecíliaFortaleza6.900,000
Colégio Santa CruzFortaleza400,000
Colégio Santa LúciaFortaleza100,000
Colégio Santo InácioFortaleza600,000
Colégio São JoséFortaleza1.150,000
Colégio São PauloFortaleza200,000
Colégio São VicenteFortaleza700,000
Colégio 7 de SetembroFortaleza4.200,000
Colégio SistemaFortaleza1.000,000
Colégio 21 de AbrilFortaleza1.000,000
Comitê Democrático PopularFortaleza5.180,000
Conselho Comunitário IparanaFortaleza100,000
Conselho Comunitário do Povoado do DesertoFortaleza1.000,000
Curso Gustavo BarrosoFortaleza1.000,000
Curso TonyFortaleza250,000
Creche Madre Duvina Petrilli JuvinioratoFortaleza300,000
Educandário Cassimiro de AbreuFortaleza100,000
Educandário Felipe dos SantosFortaleza200,000
Educandário Maria José BarrosoFortaleza300,000
Educandário Menino Jesus de PragaFortaleza200,000
Educandário 4 de outubroFortaleza150,000
Empreendimento Educacional do Nordeste (SKEMA)Fortaleza1.400,000
Escola do 1º. Grau Presidente MédiciFortaleza1.600,000
Escola Professora Maria EsterFortaleza200,000
Escola Professora Salesiano Dom BoscoFortaleza500,000
Escola Renovada Erotides Melo LimaFortaleza300,000
Escola São RafaelFortaleza650,000
Fundação Constância CorreiaFortaleza40.160,000
Fundação Cultural Casarão DemocráticoFortaleza3.700,000
Fundação Educacional Edson QueirozFortaleza9.750,000
Fundação Figueiredo CorreiaFortaleza6.000,000
Fundação Janoa Gomes da SilvaFortaleza6.000,000
Fundação João PontesFortaleza6.000,000
Fundação João NunesFortaleza8.000,000
Fundação José Furtado LeiteFortaleza5.780,000
Fundação São SebastiãoFortaleza45.140,000
Fundação Waldemar AlcântaraFortaleza6.000,000
Fundação Wilebaldo AguiarFortaleza10.780,000
Ginásio Stela MarisFortaleza250,000
Ginásio São VicenteFortaleza500,000
Ginásio Santo Tomaz de AquinoFortaleza900,000
Instituto Beneficente São JoséFortaleza120,000
Instituto Brasil Estados UnidosFortaleza188,000
Instituto Branca de NeveFortaleza350,000
Instituto de Ensino do Ceará – (IBESC)Fortaleza300,000
Instituto Mater AmabilisFortaleza800,000
Instituto MascoteFortaleza250,000
Instituto PernalongaFortaleza250,000
Instituto São CrizantoFortaleza700,000
Instituto Walt DisneyFortaleza300,000
Instituto Educacional de AlencarFortaleza7.800,000
Instituto Educacional O BrasinhaFortaleza600,000
Instituto Educacional GirassolFortaleza930,000
Instituto Educacional PinochioFortaleza2.000,000
Instituto Pedagógico Santos DumontFortaleza250,000
Organização Educacional Bezerra de MeloFortaleza5.680,000
Organização Educacional Farias BritoFortaleza4.830,000
Recanto das CriançasFortaleza400,000
Sociedade Beneficente de ParangabuçuFortaleza1.000,000
Sociedade Esportiva Cultura Terra e Mar ClubFortaleza1.880,000
União das Mulheres CearensesFortaleza1.500,000
Soc. Acarauense de Prot. e Assist. à Inf. e a MaternidadeAcaraú4.900,000
Assoc. de Prot. à Inf. e à Maternidade Santa RitaAlto Santo5.880,000
Centro Educacional João AlminoAraripe1.000,000
Assoc. Pró-Melhoramento de AssunçãoAssunção2.950,000
Assoc. Comunitária de IaraBarro17.000,000
Prefeitura Municipal de BaturitéBaturité2.500,000
Prefeitura Municipal de BeberibeBeberibe5.200,000
Prefeitura Municipal de Boa ViagemBoa Viagem2.580,000
Colégio Padre VianaBrejo Santo1.000,000
Instituto São JoséCamocim3.000,000
Centro Educacional Pe. IbiapinaCampos Sales780,000
Colégio Prof. Cláudio MartinsCascavel2.230,000
Assoc. Brasileira de Educac. Familiar e SocialCrato600,000
Colégio Madre Ana CoutoCrato600,000
Comissariado de Menores de CratoCrato1.000,000
Círculo dos Trabalhadores CristãosCrato600,000
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Panificação e ConfeitariaCrato600,000
Soc. dos Amigos do Bairro Ossian AraripeCrato1.000,000
Soc. dos Amigos da Sagrada Família (SOASFAM)Crato600,000
Soc. de Cultura Artística de CratoCrato1.000,000
Soc. Lírica de BelmontCrato1.000,000
Soc. Pró-Melhoramento do Bairro São MiguelCrato1.000,000
Centro Beneficente Rev. Rdo. Bezerra LimaCaucaia1.000,000
Colégio Luzardo VianaCaucaia350,000
Soc. de Assist. Maternal Infantil Varzes do MeioCaucaia300,000
Ginásio Enock RodriguesFarias Brito200,000
Soc. Comunitária Dep. Raimundo Bezerra FariasFarias Brito1.000,000
Campanha Nacional da Escola da Comunidade HidrolândiaHidrolândia21.000,000
Sindicato Trabalhadores Rurais IbiapinaIbiapina120,000
Centro Educacional Rui BarbosaIguatu596,000
Fundação Monsenhor CoelhoIguatu11.000,000
Fundação Lucinda Pires de SabóiaIndependência2.000,000
Fundação Jerônimo Alves de AraújoIndependência1.000,000
Núcleo Educacional de IpuIpú1.100,000
Prefeitura Municipal de IracemaIracema5.880,000
Assoc. dos Moradores Bairro Viole (AMBAVF)Itapipoca500,000
Centro Educacional Pio XIIItapipoca1.650,000
Conselho Comunitário de ItapipocaItapipoca1.000,000
Centro Maternal Maria Amélia BezerraJuazeiro do Norte5.880,000
Assoc. dos Amigos de Progresso de MaranguapeMaranguape5.880,000
Centro Juvenil MassapeenseMassapé500,000
Soc. de Prot. e Assist. à Família (SOPRAFA)Missão Velha1.000,000
Colégio Castro AlvesMombaça500,000
Soc. dos Amigos de MombaçaMombaça2.000,000
Prefeitura Municipal de Morada NovaMorada Nova6.000,000
Lions ClubNova Russa500,000
Soc. Luiza Távora (SOLUTA)Potengí1.000,000
Clínica Dr. Batista de QueirozQuixadá5.880,000
Escola de 1o. Grau Aluísio Barros Leal EncantadoQuixeramobim200,000
Soc. Beneficente Ana Almeida MachadoQuixeramobim5.880,000
Soc. Miriam Porto MotaSantana Cariri1.000,000
Colégio Fonseca LoboSanta Quitéria200,000
Assoc. Beneficente Ana Cândida FilizolaSão Benedito6.000,000
Escola Técnica de Comércio Clóvis SalgadoSenador Pompeu6.400,000
S.O.B.E.R.GSão Gonçalo6.000,000
Assoc. Comunitária Hibderto BarrosoSobral1.000,000
Centro Comunitário Bom JesusSolonopolis346,000
Assoc. Beneficente das Missionárias Rep. do Coração de JesusSobral1.000,000
Fundação Dom José TupinambáSobral500,000
Colégio Técnico Dondon FeitosaTauá2.000,000
Sec. Beneficente Comunitária (UNIÂO)Tauá3.880,000
Patronato Tenente Ângelo de Siqueira PassosViçosa2.000,000

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 9 de outubro de 1985.

FRANCISCO CASTELO DE CASTRO
Presidente

FRANCISCO FONSECA COELHO
1º Vice-Presidente

RAIMUNDO BEZERRA
1º Secretário

ERASMO RODOVALHO ALENCAR
2º Secretário

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 9 de outubro de 1985.