a) assuntos atinentes à educação em geral; política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; recursos humanos e financeiros para a educação; b) sistema desportivo estadual e sua organização; políticas e planos estaduais de educação física e desportiva; normas gerais sobre o desporto; c) desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico e científico; acordos culturais com outras instituições; d) diversão e espetáculos públicos; datas comemorativas e homenagens cívicas; e) acompanhamento e controle da documentação histórico-cultural e patrimônio arquivístico estadual;
