Consultoria Técnica Legislativa

Orientações para o preenchimento:

  • A solicitação pode ser enviada on-line ou protocolada na sala da Consultoria Técnica Legislativa - CTLegis;
  • Podem ser solicitados mais de um serviço na mesma solicitação;
  • Recomenda-se utilizar o e-mail institucional e indicar o nº de WhatsApp no campo “Contatos”;
  • A solicitação de serviço pode ser feita pelos gestores da estrutura organizacional desta Casa legislativa e pelos parlamentares, podendo estes solicitar diretamente ou por meio de assessor previamente indicado.

* O prazo será contado a partir do primeiro dia útil seguinte da data de entrada na CTLegis. Para as solicitações com mais de dois serviços, o prazo de entrega do terceiro serviço será duplicado.

** O prazo será determinado conforme a complexidade do tema.

Os serviços da CTLegis são pautados pela prática da ética, pelo senso de responsabilidade, pela busca da qualidade, pelo respeito à sustentabilidade ambiental e resguardo do sigilo profissional. Têm como referências fontes oficiais ou validadas pela comunidade científica.