Ouvidoria Parlamentar
A Ouvidoria Parlamentar é um órgão da Assembleia Legislativacuja atuação está prevista na Resolução nº 751/2022 (Regimento Interno da Alece), sendo responsável pela fiscalização, regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos e administrativos, além de ser o principal canal de interlocução entre o cidadão e o Poder Legislativo, conforme Resolução n° 732/2021(Disciplina o Acesso à Informação no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Ceará).
As atribuições da Ouvidoria Parlamentar estão voltadas para auxiliar o cidadão no controle, na avaliação e no acompanhamento das atividades da administração pública, atendendo as solicitações de acesso à informação, previstas na Lei nº 12.527/2011, bem como receber sugestões, críticas, elogios, denúncias e reclamações.
As manifestações encaminhadas deverão ser formalizadas, preferencialmente, através do link abaixo. Porém, caso o cidadão opte por outro canal de atendimento, poderá realizar de forma presencial, via telefone ou e-mail, conforme endereços e telefones indicados abaixo.
Acesse o link abaixo e apresente sua manifestação:
Ouvidor
Deputado Leonardo Pinheiro
Ouvidor Substituto
Deputado De Assis Diniz
Contatos: (85) 3257.9797
WhatsApp: (85) 98175.9571
E-mail: ouvidoria@al.ce.gov.br
Funcionamento: Segunda à Sexta, de 8h às 16h30.
Endereço: Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 – Dionísio Torres - CEP: 60.170-002 – Fortaleza/CE. Anexo II da Assembleia Legislativa- Ed. Deputado José Euclides Ferreira Gomes.
Legislação
Relatórios