Informações a partir de 2021

Visando fomentar o desenvolvimento da cultura de transparência e do controle social na administração pública, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará disponibiliza a plataforma “Assembleia + Transparente”, que conta com as seguintes ferramentas: Portal da transparência; Ouvidoria Parlamentar; Informações Sigilosas.

O Portal da Transparência propicia ao cidadão, em tempo real, o acesso a dados e informações pormenorizadas referentes aos atos da gestão orçamentária e financeira, além de informações relativas a licitações realizadas e contratos, atendendo aos requisitos legais de integridade, autenticidade e primariedade das informações.

A Ouvidoria Parlamentar é o canal responsável pela interlocução entre a sociedade e o Poder Legislativo, no qual atua como meio de transparência passiva, recebendo pedidos de acesso à informação, além de colher manifestações diversas dos cidadãos, tais como, críticas, elogios, denúncias, reclamação e sugestão.

A classificação de informações permite ao cidadão conhecer, antecipadamente, aquelas com restrição de acesso em razão do caráter sigiloso, nos termos determinados na Lei de Acesso à Informação.