Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 212/2001 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES E DEPUTADOS ESTADUAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 14/09/2026 11:34 | Visualizar | Download |
| 211/2001 | ATO NORMATIVO | Dispõe sobre as despesas de custeio dos gabinetes dos deputados estaduais, destinados a viabilizar o exercício do mandato parlamentar. | 21/09/2026 11:00 | Visualizar | Download |
| 524/2000 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO E PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2026 10:34 | Visualizar | Download |
| 523/2000 | ATO DELIBERATIVO | ANULA PARCIALMENTE O ATO DELIBERATIVO Nº 520/00, DE 10 DE MAIO DE 2000, NO QUE CONCERNE À MATUSAHILA PEREIRA DE SOUSA. | 01/04/2026 10:15 | Visualizar | Download |
| 522/2000 | ATO DELIBERATIVO | HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA HABILITAÇÃO DE PESSOAL DESTINADO A EXERCER ATIVIDADES DE APOIO NAS COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 01/04/2026 10:09 | Visualizar | Download |
| 521/2000 | ATO DELIBERATIVO | AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR REFERENTE A PERÍODO ANTERIOR AO INÍCIO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1999. | 31/03/2026 11:41 | Visualizar | Download |
| 520/2000 | ATO DELIBERATIVO | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DA LEI Nº 12.984/1999. | 31/03/2026 11:40 | Visualizar | Download |
| 519/2000 | ATO DELIBERATIVO | HOMOLOGA RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO PARA LOTAÇÃO DE PESSOAL NAS COMISSÕES PERMANENTES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | 31/03/2026 11:38 | Visualizar | Download |
| 518/2000 | ATO DELIBERATIVO | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI Nº 12.984, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2000. | 31/03/2026 11:38 | Visualizar | Download |
| 517/2000 | ATO DELIBERATIVO | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI Nº 12.984, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2000. | 31/03/2026 11:37 | Visualizar | Download |
Última atualização: 26/10/2026 às 11:34