Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 478/1997 | ATO DELIBERATIVO | DISPENSA OS MEMBROS, SECRETÁRIOS, ASSESSOR E PRESIDENTES DESIGNADOS PELOS ATOS DELIBERATIVOS NOS 465, 468 E 469 PARA COMPOREM AS COMISSÕES PERMANENTES E DESIGNA NOVOS COMPONENTES PARA AS COMISSÕES PERMANENTES QUE INDICA. | 30/03/2026 10:45 | Visualizar | Download |
| 477/1997 | ATO DELIBERATIVO | DESIGNA TODOS OS SERVIDORES EXONERADOS DE CARGOS COMISSIONADOS A RESPONDEREM PELOS MESMOS ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. | 27/03/2026 11:24 | Visualizar | Download |
| 476/1997 | ATO DELIBERATIVO | EXONERA, A PEDIDO, TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS COMISSIONADOS PERTENCENTES A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2026 11:19 | Visualizar | Download |
| 475/1997 | ATO DELIBERATIVO | FIXA O VALOR DA BOLSA DE ESTÁGIO QUE INDICA. | 27/03/2026 11:13 | Visualizar | Download |
| 399/1997 | RESOLUÇÃO | REGULAMENTA A CORREGEDORIA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2025 14:36 | Visualizar | Download |
| 398/1997 | RESOLUÇÃO | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ. | 03/12/2025 14:33 | Visualizar | Download |
| 397/1997 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TOURINHO FILHO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 03/12/2025 14:31 | Visualizar | Download |
| 396/1997 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PARECERES E PROJETOS NA REDE INTERNET. | 03/12/2025 14:27 | Visualizar | Download |
| 395/1997 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 03/12/2025 14:24 | Visualizar | Download |
| 394/1997 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 151, DA RESOLUÇÃO 389/96. | 03/12/2025 14:22 | Visualizar | Download |
Última atualização: 18/06/2026 às 11:07