Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 368/1995 | RESOLUÇÃO | PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA. | 27/06/2025 14:56 | Visualizar | Download |
| 367/1995 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO PEDRO UCHOA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 27/06/2025 14:50 | Visualizar | Download |
| 366/1995 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO EDILSON VERAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 27/06/2025 14:48 | Visualizar | Download |
| 365/1995 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TOURINHO FILHO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 27/06/2025 14:44 | Visualizar | Download |
| 364/1995 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ARTUR BRUNO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR UM PERÍODO DE 30 DIAS. | 27/06/2025 14:41 | Visualizar | Download |
| 363/1995 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TOURINHO FILHO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 27/06/2025 14:38 | Visualizar | Download |
| 362/1995 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 27/06/2025 14:33 | Visualizar | Download |
| 361/1995 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA A DEPUTADA CÂNDIDA FIGUEIREDO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR UM PERÍODO DE 30 DIAS. | 27/06/2025 14:29 | Visualizar | Download |
| 360/1995 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 14:25 | Visualizar | Download |
| 360/1995 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 14:25 | Visualizar | Download |
Última atualização: 16/06/2026 às 11:35