Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 457/1994 | ATO DELIBERATIVO | PROCEDE A RELOTAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO QUE INDICA. | 24/03/2026 11:36 | Visualizar | Download |
| 455/1994 | ATO DELIBERATIVO | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM O § 5º DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. | 24/03/2026 11:20 | Visualizar | Download |
| 454/1994 | ATO DELIBERATIVO | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM O § 5º DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. | 24/03/2026 11:14 | Visualizar | Download |
| 453/1994 | ATO DELIBERATIVO | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM O § 5º DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. | 24/03/2026 11:10 | Visualizar | Download |
| 350/1994 | RESOLUÇÃO | REVOGA AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS ÀS RESOLUÇÕES QUE ALTERAM A RESOLUÇÃO Nº 227, DE 30 DE MARÇO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 12:29 | Visualizar | Download |
| 349/1994 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO DOMINGOS PONTES ATÉ 30 DE JANEIRO DE 1995. | 27/06/2025 12:26 | Visualizar | Download |
| 348/1994 | RESOLUÇÃO | DENEGA LICENÇA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PARA PROCESSAR O DEPUTADO NONATO PRADO. | 27/06/2025 12:23 | Visualizar | Download |
| 347/1994 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A R$ 70,00 (SETENTA REAIS). | 27/06/2025 12:21 | Visualizar | Download |
| 346/1994 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR, NOS TEMPOS DO ART. 87, PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. | 27/06/2025 12:17 | Visualizar | Download |
| 345/1994 | RESOLUÇÃO | DENEGA LICENÇA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PROCESSAR O DEPUTADO FERNANDO HUGO. | 27/06/2025 12:15 | Visualizar | Download |
Última atualização: 16/06/2026 às 11:35