Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
457/1994 ATO DELIBERATIVO PROCEDE A RELOTAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO QUE INDICA. 24/03/2026 11:36 Visualizar Download
455/1994 ATO DELIBERATIVO ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM O § 5º DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. 24/03/2026 11:20 Visualizar Download
454/1994 ATO DELIBERATIVO ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM O § 5º DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. 24/03/2026 11:14 Visualizar Download
453/1994 ATO DELIBERATIVO ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM O § 5º DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. 24/03/2026 11:10 Visualizar Download
350/1994 RESOLUÇÃO REVOGA AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS ÀS RESOLUÇÕES QUE ALTERAM A RESOLUÇÃO Nº 227, DE 30 DE MARÇO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025 12:29 Visualizar Download
349/1994 RESOLUÇÃO PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO DOMINGOS PONTES ATÉ 30 DE JANEIRO DE 1995. 27/06/2025 12:26 Visualizar Download
348/1994 RESOLUÇÃO DENEGA LICENÇA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PARA PROCESSAR O DEPUTADO NONATO PRADO. 27/06/2025 12:23 Visualizar Download
347/1994 RESOLUÇÃO ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A R$ 70,00 (SETENTA REAIS). 27/06/2025 12:21 Visualizar Download
346/1994 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR, NOS TEMPOS DO ART. 87, PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. 27/06/2025 12:17 Visualizar Download
345/1994 RESOLUÇÃO DENEGA LICENÇA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PROCESSAR O DEPUTADO FERNANDO HUGO. 27/06/2025 12:15 Visualizar Download

Última atualização: 16/06/2026 às 11:35