Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 331/1993 | RESOLUÇÃO | REVOGA O CAPÍTULO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS DA RESOLUÇÃO 227, DE 30 DE MARÇO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 11:31 | Visualizar | Download |
| 330/1993 | RESOLUÇÃO | PRORROGA LICENÇA AO DEPUTADO ANTONIO JACÓ POR 90 DIAS PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2025 08:59 | Visualizar | Download |
| 329/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO XIMENES FILHO POR 121 DIAS PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2025 08:54 | Visualizar | Download |
| 328/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO CÂMARA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 27/06/2025 08:50 | Visualizar | Download |
| 327/1993 | RESOLUÇÃO | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 08:46 | Visualizar | Download |
| 326/1993 | RESOLUÇÃO | ESTABELECEM QUE NENHUM SERVIDOR DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A CR$ 9.606,00 (NOVE MIL, SEISCENTOS E SEIS CRUZEIROS REAIS). | 27/06/2025 08:44 | Visualizar | Download |
| 325/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO CÂMARA PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2025 08:42 | Visualizar | Download |
| 324/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA SILENE AGUIAR PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 15:43 | Visualizar | Download |
| 324/1993 | RESOLUÇÃO | DENOMINA DE DEPUTADO MURILO AGUIAR O AUDITÓRIO DO PODER LEGISLATIVO. | 27/06/2025 08:36 | Visualizar | Download |
| 322/1993 | RESOLUÇÃO | DENEGA ACUSAÇÃO CONTRA O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, DR. ALDAIR NOGUEIRA BARBOSA, OFERECIDA PELO DEP. XIMENES FILHO. | 27/06/2025 11:48 | Visualizar | Download |
Última atualização: 16/06/2026 às 11:35