Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 398/1997 | RESOLUÇÃO | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ. | 03/12/2025 14:33 | Visualizar | Download |
| 397/1997 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TOURINHO FILHO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 03/12/2025 14:31 | Visualizar | Download |
| 396/1997 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PARECERES E PROJETOS NA REDE INTERNET. | 03/12/2025 14:27 | Visualizar | Download |
| 395/1997 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 03/12/2025 14:24 | Visualizar | Download |
| 394/1997 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 151, DA RESOLUÇÃO 389/96. | 03/12/2025 14:22 | Visualizar | Download |
| 393/1997 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO EDILSON VERAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 30/06/2025 14:59 | Visualizar | Download |
| 392/1997 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE | 30/06/2025 14:56 | Visualizar | Download |
| 391/1997 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DOMINGOS FILHO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 30/06/2025 14:47 | Visualizar | Download |
| 390/1997 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 30/06/2025 14:50 | Visualizar | Download |
| 205/1997 | ATO NORMATIVO | INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA CONCURSO DE FOTOGRAFIA. | 15/09/2026 10:27 | Visualizar | Download |
Última atualização: 26/10/2026 às 11:34