Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 321/1993 | RESOLUÇÃO | DENEGA ACUSAÇÃO CONTRA O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, DR. ALDAIR NOGUEIRA BARBOSA, OFERECIDA POR JOSÉ RAIMUNDO FONTENELE NETO. | 27/06/2025 11:48 | Visualizar | Download |
| 320/1993 | RESOLUÇÃO | PRORROGA LICENÇA DO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ. | 26/06/2025 15:29 | Visualizar | Download |
| 319/1993 | RESOLUÇÃO | ATUALIZA OS VALORES DO CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2025 15:26 | Visualizar | Download |
| 318/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CID FERREIRA GOMES PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO QUE INDICA. | 26/06/2025 15:10 | Visualizar | Download |
| 317/1993 | RESOLUÇÃO | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2025 15:08 | Visualizar | Download |
| 316/1993 | RESOLUÇÃO | MODIFICA O ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2025 15:02 | Visualizar | Download |
| 315/1993 | RESOLUÇÃO | ACRESCENTAM-SE AO ARTIGO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, OS PARÁGRAFOS 4º E 5º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2025 14:58 | Visualizar | Download |
| 314/1993 | RESOLUÇÃO | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 137, DA RESOLUÇÃO Nº 227, DE 30 DE MARÇO DE 1990 (REGIMENTO INTERNO). | 26/06/2025 14:54 | Visualizar | Download |
| 313/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MARCELO CARLOS PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 14:54 | Visualizar | Download |
| 312/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MARCELO CARLOS PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 14:41 | Visualizar | Download |
Última atualização: 16/06/2026 às 11:35