Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 296/1992 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TEODORICO MENEZES PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 11:50 | Visualizar | Download |
| 295/1992 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ARTUR SILVA PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 11:48 | Visualizar | Download |
| 294/1992 | RESOLUÇÃO | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2025 11:47 | Visualizar | Download |
| 293/1992 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ABELARDO FILHO POR 121 DIAS PARA O FIM INDICA. | 26/06/2025 11:43 | Visualizar | Download |
| 292/1992 | RESOLUÇÃO | PRORROGA LICENÇA DO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ POR 60 DIAS. | 26/06/2025 11:41 | Visualizar | Download |
| 291/1992 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CHAGAS ALVES PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 26/06/2025 11:39 | Visualizar | Download |
| 290/1992 | RESOLUÇÃO | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2025 11:37 | Visualizar | Download |
| 289/1992 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO VIANA FILHO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 26/06/2025 11:31 | Visualizar | Download |
| 288/1992 | RESOLUÇÃO | PRORROGA LICENÇA DO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 11:30 | Visualizar | Download |
| 287/1992 | RESOLUÇÃO | DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA O DESEMPENHO DE MANDATO PARLAMENTAR. | 26/06/2025 11:28 | Visualizar | Download |
Última atualização: 16/06/2026 às 11:35