Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
361/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 17/03/2026 10:08 Visualizar Download
360/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 27/03/2026 09:36 Visualizar Download
359/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 27/03/2026 10:04 Visualizar Download
358/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 30/07/2025 12:06 Visualizar Download
357/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A CONCEDER O AUXÍLIO FUNERÁRIO QUE INDICA. 30/07/2025 12:02 Visualizar Download
357/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A CONCEDER O AUXÍLIO FUNERÁRIO QUE INDICA. 30/07/2025 11:40 Visualizar Download
356/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A PROVIDENCIAR O DEPÓSITO QUE INDICA. 16/03/2026 10:14 Visualizar Download
355/1990 ATO DELIBERATIVO DOA À ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS DANÍSIO DALTON DA ROCHA CORRÊA O MATERIAL QUE INDICA. 16/03/2026 10:12 Visualizar Download
354/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 16/03/2026 09:56 Visualizar Download
353/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 16/03/2026 09:54 Visualizar Download

Última atualização: 16/06/2026 às 11:35