Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 309/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MÁRIO MAMEDE PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. | 26/06/2025 13:54 | Visualizar | Download |
| 308/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JÚLIO RÊGO PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 13:52 | Visualizar | Download |
| 307/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 13:49 | Visualizar | Download |
| 306/1993 | RESOLUÇÃO | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO QUADRO II PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2025 13:46 | Visualizar | Download |
| 305/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CID GOMES PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. | 26/06/2025 13:40 | Visualizar | Download |
| 304/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RAIMUNDO MACEDO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE | 26/06/2025 13:36 | Visualizar | Download |
| 303/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO EUDORO SANTANA PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 12:32 | Visualizar | Download |
| 302/1993 | RESOLUÇÃO | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO QUADRO II PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2025 12:29 | Visualizar | Download |
| 182/1993 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS E ESTABELECE OS REQUISITOS PARA O RESPECTIVO PAGAMENTO. | 04/09/2026 11:23 | Visualizar | Download |
| 181/1993 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS E ESTABELECE OS REQUISITOS PARA O RESPECTIVO PAGAMENTO. | 04/09/2026 11:23 | Visualizar | Download |
Última atualização: 26/10/2026 às 11:34