Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
138/1986 ATO DELIBERATIVO ESTABELECE A LOTAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA. 11/02/2026 10:27 Visualizar Download
138/1986 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MOACIR BEZERRA. 25/11/2025 14:43 Visualizar Download
137/1986 RESOLUÇÃO PROCEDE A LOTAÇÃO DO CARGO QUE INDICA. 25/11/2025 14:43 Visualizar Download
137/1986 ATO DELIBERATIVO PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO ANTONIO JACÓ. 11/02/2026 10:26 Visualizar Download
136/1986 RESOLUÇÃO TRANSFORMA CARGOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, SEM AUMENTO DE DESPESA. 25/11/2025 14:34 Visualizar Download
136/1986 ATO DELIBERATIVO EXCLUI SERVIDOR DO QUADRO PROVISÓRIO DO PODER LEGISLATIVO. 11/02/2026 10:25 Visualizar Download
135/1986 RESOLUÇÃO PROCEDE A LOTAÇÃO DO CARGO QUE INDICA. 25/11/2025 14:34 Visualizar Download
135/1986 ATO DELIBERATIVO EXCLUI SERVIDOR DO QUADRO PROVISÓRIO DO PODER LEGISLATIVO. 11/02/2026 10:16 Visualizar Download
134/1986 RESOLUÇÃO TRANSFORMA CARGO SEM AUMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2025 14:34 Visualizar Download
134/1986 ATO DELIBERATIVO EXCLUI SERVIDOR DO QUADRO PROVISÓRIO DO PODER LEGISLATIVO. 11/02/2026 10:16 Visualizar Download

Última atualização: 11/06/2026 às 09:35