Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 53/1979 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 11:09 | Visualizar | Download |
| 52/1979 | RESOLUÇÃO | EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 11:01 | Visualizar | Download |
| 51/1979 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A MEDALHA DO MÉRITO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2025 08:43 | Visualizar | Download |
| 50/1979 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AOS DEPUTADOS ORLANDO BEZERRA DE MENEZES, FRANCISCO CASTELO DE CASTRO E JÚLIO GONÇALVES REGO, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2025 10:58 | Visualizar | Download |
| 49/1979 | RESOLUÇÃO | EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 10:55 | Visualizar | Download |
| 48/1979 | RESOLUÇÃO | APROVA RELATÓRIO E CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA PROCEDER AVERIGUAÇÕES EM OBRAS DA COMPANHIA DE ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE). | 27/06/2025 10:52 | Visualizar | Download |
| 46/1979 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE CASO DE TRANSFERÊNCIA FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 10:45 | Visualizar | Download |
| 45/1979 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 10:40 | Visualizar | Download |
| 44/1979 | RESOLUÇÃO | MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO. | 27/06/2025 10:20 | Visualizar | Download |
| 27/1979 | ATO DELIBERATIVO | Homologa as provas seletivas internas para provimento dos cargos de Revisor Legislativo I, Auxiliar de Redação I e II, Assistente Social, Assistente Legislativo I e Agente Legislativo I. | 05/02/2026 09:18 | Visualizar | Download |
Última atualização: 11/06/2026 às 09:35