Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 157/1987 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ, PARA O FIM QUE INDICA. | 25/11/2025 15:11 | Visualizar | Download |
| 156/1987 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO DOS SANTOS SOARES CAVALCANTE, PARA O FIM QUE INDICA. | 25/11/2025 15:11 | Visualizar | Download |
| 155/1987 | RESOLUÇÃO | TRANSFORMA OS CARGOS QUE INDICA SEM AUMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2025 15:03 | Visualizar | Download |
| 61/1987 | ATO NORMATIVO | Estabelece normas para a concessão de empréstimos junto à Carteira de Previdência Parlamentar e dá outras providências. | 08/09/2026 12:36 | Visualizar | Download |
| 60/1987 | ATO NORMATIVO | Altera os valores constantes do Ato Normativo n. 34/84, de 03 de agosto de 1984, e dá outras providências. | 08/09/2026 12:32 | Visualizar | Download |
| 59/1987 | ATO NORMATIVO | AUTORIZA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO ESPECIAL PELA CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A DEPUTADOS MEMBROS DA MESA DIRETORA E LÍDERES. | 08/09/2026 12:28 | Visualizar | Download |
| 58/1987 | ATO NORMATIVO | DISCIPLINA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES CONTEMPLADAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 08/09/2026 12:34 | Visualizar | Download |
| 57/1987 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS E ESTABELECE OS DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO REQUERIMENTO DO RESPECTIVO PAGAMENTO. | 16/09/2026 09:59 | Visualizar | Download |
| 56/1987 | ATO NORMATIVO | Disciplina a concessão de empréstimo aos Senhores Deputados. | 13/08/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 55/1987 | ATO NORMATIVO | DISCIPLINA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES CONTEMPLADAS. | 13/08/2026 09:50 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/10/2026 às 12:02