Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/1979 | ATO DELIBERATIVO | RELAÇÃO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 13.587, DE 12.12.79, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 19.12.79 | 05/02/2026 09:16 | Visualizar | Download |
| 25/1979 | ATO DELIBERATIVO | APLICA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ O DISPOSTO NA DECISÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ADOTADA EM SESSÃO REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 1979. | 05/02/2026 09:15 | Visualizar | Download |
| 24/1979 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES, ESTABELECENDO REQUISITOS DOCUMENTAIS E PRAZOS PARA SOLICITAÇÃO JUNTO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 04/02/2026 12:08 | Visualizar | Download |
| 23/1979 | ATO DELIBERATIVO | Holomoga as provas seletivas internas para provimento dos cargos de Assessor Técnico Legislativo I – PL – ANS-4, Secretário de Comissão I – PL – APL-4, Auxiliar de Biblioteca I – PL – ANM-3, Recepcionista I – PL – ATA-4 e Agente de Administração Legislativa I – PL – ANM-1. | 04/02/2026 12:03 | Visualizar | Download |
| 22/1979 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA EXTINTOS OS CARGOS QUE INDICA | 04/02/2026 11:45 | Visualizar | Download |
| 20/1979 | ATO DELIBERATIVO | HOMOLOGA PROVAS SELETIVAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS POR TRANSFERÊNCIA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 23/01/2026 10:18 | Visualizar | Download |
| 20/1979 | ATO DELIBERATIVO | FIXA NORMAS PARA A DISPOSIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2026 10:19 | Visualizar | Download |
| 19/1979 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES SOCIAIS E REQUISITOS PARA REQUERIMENTO DE PAGAMENTO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 23/01/2026 09:57 | Visualizar | Download |
| 18/1979 | ATO DELIBERATIVO | APLICA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO O DISPOSTO NO ATO Nº 7 DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DE 03/04/79. | 23/01/2026 09:54 | Visualizar | Download |
| 17/1979 | ATO DELIBERATIVO | DECLARO A NULIDADE DA REPUBLICAÇÃO DO ATO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2026 09:53 | Visualizar | Download |
Última atualização: 11/06/2026 às 09:35