Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 915/2022 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA TABELA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS INTEGRANTES DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO. | 28/10/2025 15:38 | Visualizar | Download |
| 914/2022 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA TABELA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS INTEGRANTES DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO. | 28/10/2025 15:40 | Visualizar | Download |
| 913/2022 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO POR MÉRITO E TITULAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 28/10/2025 15:44 | Visualizar | Download |
| 912/2022 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 28/10/2025 15:50 | Visualizar | Download |
| 911/2022 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REAJUSTE DA HORAAULA DA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO, PREVISTO NO § 4º DO ART. 30, DA LEI ESTADUAL Nº17.091, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2025 15:50 | Visualizar | Download |
| 910/2022 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA À ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Nº001/1998-ANEEL E DAS RAZÕES DO REAJUSTE TARIFÁRIO APROVADO PELA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº3.026/2022, DA ANEEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2025 11:52 | Visualizar | Download |
| 909/2022 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. DEPUTADO ESTADUAL NOÉLIO DA ROCHA OLIVEIRA. | 28/10/2025 15:51 | Visualizar | Download |
| 908/2022 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. EX-DEPUTADO ESTADUAL VITOR PEREIRA VALIM. | 28/10/2025 15:52 | Visualizar | Download |
| 907/2022 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTADORIA DE SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO CEARÁ. EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ NOBRE GUIMARÃES. | 28/10/2025 15:47 | Visualizar | Download |
| 906/2022 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTADORIA DE SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO CEARÁ. EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA. | 28/11/2025 12:45 | Visualizar | Download |
Última atualização: 11/06/2026 às 09:35