Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 905/2022 | ATO DELIBERATIVO | PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E NA INTERNET, DAS RELAÇÕES NOMINAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E APOSENTADOS DO QUADRO ÚNICO DO PODER LEGISLATIVO, DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DOS DEPUTADOS ESTADUAIS E PENSIONISTAS E DAS PESSOAS FÍSICAS PRESTADORAS DE SERVIÇO (FOLHA 8). | 28/11/2025 12:43 | Visualizar | Download |
| 753/2022 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS LOCALIZADOS NO ANEXO III DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. | 20/05/2025 13:01 | Visualizar | Download |
| 752/2022 | RESOLUÇÃO | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 20/05/2025 13:01 | Visualizar | Download |
| 751/2022 | RESOLUÇÃO | INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 24/03/2026 09:37 | Visualizar | Download |
| 750/2022 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM LOCALIZADO NO ANEXO III DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ PARA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE | 20/05/2025 08:41 | Visualizar | Download |
| 749/2022 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MOISÉS BRAZ PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 20/05/2025 13:04 | Visualizar | Download |
| 748/2022 | RESOLUÇÃO | APROVA A APRESENTAÇÃO, À CÂMARA DOS DEPUTADOS, DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR OS ARTS. 166 E 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE ESTABELECER QUE A UNIÃO DESTINE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DA SUA RECEITA CORRENTE BRUTA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EXCLUINDO DO CÔMPUTO DESTE PERCENTUAL AS EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO FEDERAL. | 20/05/2025 13:04 | Visualizar | Download |
| 747/2022 | RESOLUÇÃO | APROVA A APRESENTAÇÃO, À CÂMARA DOS DEPUTADOS, DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR O INCISO I, E SUAS ALÍNEAS “A” E “B”, DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. | 20/05/2025 13:05 | Visualizar | Download |
| 746/2022 | RESOLUÇÃO | APROVA A APRESENTAÇÃO, À CÂMARA DOS DEPUTADOS, DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ACRESCENTAR INCISO IV AO ART. 60 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER A INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO. | 20/05/2025 13:05 | Visualizar | Download |
| 745/2022 | RESOLUÇÃO | APROVA A APRESENTAÇÃO, À CÂMARA DOS DEPUTADOS, DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR OS ARTS. 22 E 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA TORNAR COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS PRIVATIVAS DA UNIÃO EM CONCORRENTES COM OS ESTADOS E COM O DISTRITO FEDERAL. | 20/05/2025 13:06 | Visualizar | Download |
Última atualização: 11/06/2026 às 09:35