Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/1978 | ATO DELIBERATIVO | DISCIPLINA O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 15, LETRA I DO REGIMENTO INTERNO. | 17/11/2025 14:39 | Visualizar | Download |
| 11/1978 | ATO DELIBERATIVO | EXPLICITA AS MODIFICAÇÕES, NA DENOMINAÇÃO E NO SÍMBOLO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, ADOTADAS PELA LEI Nº 10.185, DE 22 DE JUNHO DE 1978. | 17/11/2025 14:38 | Visualizar | Download |
| 10/1978 | ATO DELIBERATIVO | REAJUSTA A REPRESENTAÇÃO MENSAL A QUE FAZEM JUS AOS INTEGRANTES DA MESA DIRETORA, PARA OCORRER A DESPESAS COM TRANSPORTE OFICIAL. | 17/11/2025 15:02 | Visualizar | Download |
| 9/1978 | ATO DELIBERATIVO | REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS EM ATENDIMENTO A DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS. | 17/11/2025 15:00 | Visualizar | Download |
| 40/1977 | RESOLUÇÃO | EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 08:45 | Visualizar | Download |
| 39/1977 | RESOLUÇÃO | TRANSFERE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ. | 27/06/2025 08:41 | Visualizar | Download |
| 8/1977 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA EXTINTOS OS CARGOS QUE INDICA | 17/11/2025 14:59 | Visualizar | Download |
| 7/1977 | ATO DELIBERATIVO | REVOGA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 93 DO TÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAIS, DO REGULAMENTO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 17/11/2025 14:58 | Visualizar | Download |
| 6/1977 | ATO DELIBERATIVO | ASSEGURA VANTAGEM PECUNIÁRIA E GRATIFICAÇÃO A TAQUÍGRAFOS EM FUNÇÕES DE CHEFIA E OFICIAL DE GABINETE. | 17/11/2025 14:58 | Visualizar | Download |
| 5/1977 | ATO DELIBERATIVO | REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS EM ATENDIMENTO A DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS. | 17/11/2025 14:56 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/10/2026 às 12:02