Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 38/1976 | RESOLUÇÃO | EXTINGUE O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 08:37 | Visualizar | Download |
| 37/1976 | RESOLUÇÃO | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 27/06/2025 08:34 | Visualizar | Download |
| 36/1976 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A FONTE DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO DESTINADA AOS DEPUTADOS PARA RESSARCIMENTO DE GASTOS COM TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES. | 27/06/2025 10:04 | Visualizar | Download |
| 35/1976 | RESOLUÇÃO | FIXA VALORES RELATIVOS A AUXÍLIO E RESSARCIMENTO DE DESPESAS. | 26/06/2025 15:45 | Visualizar | Download |
| 34/1976 | RESOLUÇÃO | REAJUSTES EM 30% DOS VALORES ATRIBUÍDOS PELA RESOLUÇÃO Nº 27 | 26/06/2025 15:42 | Visualizar | Download |
| 33/1976 | RESOLUÇÃO | SUBSÍDIO FIXO DOS DEUPUTADOS | 26/06/2025 15:42 | Visualizar | Download |
| 16/1976 | ATO NORMATIVO | APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2026 10:29 | Visualizar | Download |
| 32/1975 | RESOLUÇÃO | INCLUI NO REGIMENTO INTERNO O DISPOSITIVO QUE INDICA. | 26/06/2025 15:42 | Visualizar | Download |
| 31/1975 | RESOLUÇÃO | INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2025 09:57 | Visualizar | Download |
| 30/1975 | RESOLUÇÃO | DECLARA A DESNECESSIDADE DO CARGO QUE INDICA. | 26/06/2025 15:39 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/10/2026 às 12:02