Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 4/1975 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA, AD REFERENDUM DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE A POSSE DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO SE REALIZE NO TEATRO JOSÉ DE ALENCAR. | 17/11/2025 14:55 | Visualizar | Download |
| 29/1974 | RESOLUÇÃO | DECLARA A DESNECESSIDADE DO CARGO QUE INDICA. | 26/06/2025 15:09 | Visualizar | Download |
| 28/1974 | RESOLUÇÃO | CALCULOS DA RESOLUÇÃO NUMERO 27 - AUXILIO MENSAL PARA TRANSPORTE | 26/06/2025 15:09 | Visualizar | Download |
| 15/1974 | ATO NORMATIVO | DISCRIMINA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A SUBVENÇÕES SOCIAIS, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2026 10:22 | Visualizar | Download |
| 14/1974 | ATO NORMATIVO | DISCRIMINA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2026 10:21 | Visualizar | Download |
| 13/1974 | ATO NORMATIVO | RETIFICA A DISCRIMINAÇÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, CONSTANTE DE RELAÇÃO ANEXA AO ATO NORMATIVO Nº 9, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973. | 09/09/2026 10:19 | Visualizar | Download |
| 12/1974 | ATO NORMATIVO | RETIFICA A DISCRIMINAÇÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, CONSTANTE DE RELAÇÃO ANEXA AO ATO NORMATIVO Nº 9, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973. | 09/09/2026 10:18 | Visualizar | Download |
| 11/1974 | ATO NORMATIVO | RETIFICA A DISCRIMINAÇÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, CONSTANTE DE RELAÇÃO ANEXA AO ATO NORMATIVO Nº 9, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973. | 09/09/2026 10:17 | Visualizar | Download |
| 10/1974 | ATO NORMATIVO | RETIFICA A DISCRIMINAÇÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, CONSTANTE DA RELAÇÃO ANEXA AO ATO NORMATIVO Nº 9, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973. | 09/09/2026 10:16 | Visualizar | Download |
| 27/1973 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL PARA TRANSPORTE DOS SENHORES DEPUTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2025 15:01 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/10/2026 às 12:02