Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 708/2013 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO ANUAL DE DADOS DE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 27/05/2026 10:08 | Visualizar | Download |
| 707/2013 | ATO DELIBERATIVO | EXONERA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, DISPENSA MEMBROS DE COMISSÕES E REVOGA GRATIFICAÇÕES POR TRABALHO RELEVANTE NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 27/05/2026 09:39 | Visualizar | Download |
| 659/2013 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 09/12/2025 15:03 | Visualizar | Download |
| 658/2013 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LULA MORAIS, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 09/12/2025 15:02 | Visualizar | Download |
| 657/2013 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROBERTO MESQUITA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 122 (CENTO E VINTE E DOIS) DIAS. | 09/12/2025 15:01 | Visualizar | Download |
| 656/2013 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ELY AGUIAR, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 09/12/2025 15:01 | Visualizar | Download |
| 655/2013 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS. | 09/12/2025 15:00 | Visualizar | Download |
| 654/2013 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO PAULO FACÓ, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 09/12/2025 14:59 | Visualizar | Download |
| 653/2013 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 120(CENTO E VINTE) DIAS. | 09/12/2025 14:59 | Visualizar | Download |
| 652/2013 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOÃO JAIME PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS. | 09/12/2025 14:57 | Visualizar | Download |
Última atualização: 11/06/2026 às 09:35