Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 688/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A NÃO FILIAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, EM RAZÃO DE OPÇÃO POR OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA. | 21/05/2026 10:14 | Visualizar | Download |
| 688/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 21/05/2026 10:16 | Visualizar | Download |
| 687/2011 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 21/05/2026 10:08 | Visualizar | Download |
| 686/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 21/05/2026 10:04 | Visualizar | Download |
| 685/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DA EX-DEPUTADA LÍVIA CORRÊA DE ARRUDA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVA. | 21/05/2026 10:00 | Visualizar | Download |
| 684/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO JESUÍNO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 21/05/2026 09:57 | Visualizar | Download |
| 683/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO LEONARDO FRANKLIN NOGUEIRA PINHEIRO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 21/05/2026 09:52 | Visualizar | Download |
| 682/2011 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO DE ADVOGADOS PARA ATUAR NO ESCRITÓRIO FREI TITO DE ALENCAR. | 21/05/2026 09:21 | Visualizar | Download |
| 681/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 21/05/2026 09:19 | Visualizar | Download |
| 680/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DA DEPUTADA MARIA BETHROSE FONTENELE ARAÚJO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIA. | 21/05/2026 09:13 | Visualizar | Download |
Última atualização: 16/06/2026 às 10:23