Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 679/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO JOSÉ CAMINHA ALMEIDA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 20/05/2026 11:40 | Visualizar | Download |
| 678/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL PERBOYRE SILVA DIOGENES AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 20/05/2026 11:37 | Visualizar | Download |
| 677/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DEPUTADO CAMILO SOBREIRA DE SANTANA FILIADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 1999. | 20/05/2026 11:38 | Visualizar | Download |
| 676/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O EX-DEPUTADO ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO FILIADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 1999. | 20/05/2026 11:38 | Visualizar | Download |
| 675/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A DEPUTADA PATRÍCIA LÚCIA SABOYA FERREIRA GOMES FILIADA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 1999. | 20/05/2026 11:38 | Visualizar | Download |
| 674/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A DEPUTADA FERNANDA ENEIDA PESSOA CARACAS DE SOUZA FILIADA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 1999. | 20/05/2026 10:03 | Visualizar | Download |
| 673/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1999. | 20/05/2026 10:00 | Visualizar | Download |
| 672/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 1999. | 20/05/2026 09:52 | Visualizar | Download |
| 671/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, CONFORME O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 1999. | 18/05/2026 11:31 | Visualizar | Download |
| 670/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ TEODORO SOARES AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 1999. | 18/05/2026 11:29 | Visualizar | Download |
Última atualização: 16/06/2026 às 10:23