Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 669/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL STANLEY DE ARÊA LEÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011. | 18/05/2026 11:28 | Visualizar | Download |
| 668/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, COM EFEITOS RETROATIVOS A 1º DE FEVEREIRO DE 2011. | 18/05/2026 11:25 | Visualizar | Download |
| 667/2011 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO DE ADVOGADOS PARA ATUAR NO ESCRITÓRIO FREI TITO DE ALENCAR. | 18/05/2026 11:24 | Visualizar | Download |
| 666/2011 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E NA INTERNET, DAS RELAÇÕES NOMINAIS E DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIO DOS AGENTES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO DE 2011, EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA. | 18/05/2026 11:23 | Visualizar | Download |
| 665/2011 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, A DISPENSA DE MEMBROS DE COMISSÕES TÉCNICAS, A REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES POR TRABALHO RELEVANTE E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 18/05/2026 11:22 | Visualizar | Download |
| 637/2011 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOÃO JAIME, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 03/12/2025 14:22 | Visualizar | Download |
| 636/2011 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 03/12/2025 14:21 | Visualizar | Download |
| 635/2011 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TIN GOMES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 03/12/2025 14:19 | Visualizar | Download |
| 634/2011 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LULA MORAIS, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 03/12/2025 14:18 | Visualizar | Download |
| 633/2011 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 03/12/2025 14:15 | Visualizar | Download |
Última atualização: 16/06/2026 às 11:35