Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
632/2011 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SINEVAL ROQUE, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 03/12/2025 14:14 Visualizar Download
631/2011 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA FERNANDA PESSOA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 03/12/2025 14:12 Visualizar Download
630/2011 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MÁRIO HÉLIO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 24/11/2025 16:32 Visualizar Download
629/2011 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO PAULO FACÓ, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS 24/11/2025 16:28 Visualizar Download
628/2011 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO IDEMAR CITÓ, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 24/11/2025 16:26 Visualizar Download
627/2011 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO VANDERLEY PEDROSA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 24/11/2025 15:10 Visualizar Download
626/2011 RESOLUÇÃO CRIA A CÂMARA TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS – CAEAE, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. 24/11/2025 14:59 Visualizar Download
625/2011 RESOLUÇÃO RESOLVE NÃO AUTORIZAR O PEDIDO PARA INSTAURAR PROCESSO CONTRA O GOVERNADOR DO ESTADO, CID FERREIRA GOMES, PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 24/11/2025 14:44 Visualizar Download
624/2011 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ELY AGUIAR, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 24/11/2025 14:41 Visualizar Download
623/2011 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA RACHEL MARQUES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 24/11/2025 14:37 Visualizar Download

Última atualização: 16/06/2026 às 11:35