Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 632/2011 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SINEVAL ROQUE, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 03/12/2025 14:14 | Visualizar | Download |
| 631/2011 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA FERNANDA PESSOA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 03/12/2025 14:12 | Visualizar | Download |
| 630/2011 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MÁRIO HÉLIO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 24/11/2025 16:32 | Visualizar | Download |
| 629/2011 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO PAULO FACÓ, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS | 24/11/2025 16:28 | Visualizar | Download |
| 628/2011 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO IDEMAR CITÓ, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 24/11/2025 16:26 | Visualizar | Download |
| 627/2011 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO VANDERLEY PEDROSA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 24/11/2025 15:10 | Visualizar | Download |
| 626/2011 | RESOLUÇÃO | CRIA A CÂMARA TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS – CAEAE, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | 24/11/2025 14:59 | Visualizar | Download |
| 625/2011 | RESOLUÇÃO | RESOLVE NÃO AUTORIZAR O PEDIDO PARA INSTAURAR PROCESSO CONTRA O GOVERNADOR DO ESTADO, CID FERREIRA GOMES, PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 24/11/2025 14:44 | Visualizar | Download |
| 624/2011 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ELY AGUIAR, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 24/11/2025 14:41 | Visualizar | Download |
| 623/2011 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA RACHEL MARQUES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 24/11/2025 14:37 | Visualizar | Download |
Última atualização: 16/06/2026 às 11:35