Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 585/2009 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CIRILO PIMENTA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:15 | Visualizar | Download |
| 584/2009 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:16 | Visualizar | Download |
| 583/2009 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 135 (CENTO E TRINTA E CINCO) DIAS. | 06/02/2026 15:21 | Visualizar | Download |
| 582/2009 | RESOLUÇÃO | DISCIPLINA A SISTEMÁTICA DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2025 15:00 | Visualizar | Download |
| 652/2008 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 15/05/2026 11:27 | Visualizar | Download |
| 651/2008 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA REVISTA AÇÃO DEBATE, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 15/05/2026 11:26 | Visualizar | Download |
| 650/2008 | ATO DELIBERATIVO | ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º, 7º, 9º, 10º, 11, 14, 15, 17 E 22 DO ANEXO ÚNICO DO ATO DELIBERATIVO Nº 578 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003. | 15/05/2026 11:24 | Visualizar | Download |
| 649/2008 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DEPUTADO ESTADUAL EDSON SILVA COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007 E AVERBA 35 DIAS DE MANDATO EXERCIDO ENTRE DEZEMBRO DE 1990 E JANEIRO DE 1991 COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 15/05/2026 09:40 | Visualizar | Download |
| 648/2008 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ TEODORO SOARES COMO FILIADO, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1999. | 15/05/2026 09:39 | Visualizar | Download |
| 647/2008 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DEPUTADO ESTADUAL ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA COMO FILIADO, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 15/05/2026 09:39 | Visualizar | Download |
Última atualização: 16/06/2026 às 11:35