Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 556/2007 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SÁVIO PONTES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:42 | Visualizar | Download |
| 555/2007 | RESOLUÇÃO | INSTITUI A UNIVERSIDADE DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE, NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/02/2026 15:42 | Visualizar | Download |
| 554/2007 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE, PARA PARTICIPAR DE CURSO DE CARÁTER TÉCNICO PROFISSIONAL NO EXTERIOR, NO PERÍODO DE 3 A 18 DE JULHO DE 2007. | 06/02/2026 15:21 | Visualizar | Download |
| 553/2007 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO GOMES FARIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 125 (CENTO E VINTE E CINCO) DIAS. | 06/02/2026 15:21 | Visualizar | Download |
| 552/2007 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOSÉ ILO DANTAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 151 (CENTO E CINQÜENTA E UM) DIAS. | 06/02/2026 15:21 | Visualizar | Download |
| 551/2007 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DR. SARTO, PARA PARTICIPAR DE CURSO DE CARÁTER TÉCNICO PROFISSIONAL NO EXTERIOR, NO PERÍODO DE 20 DE ABRIL A 7 DE MAIO DE 2007. | 06/02/2026 15:21 | Visualizar | Download |
| 550/2007 | RESOLUÇÃO | MODIFICA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 389, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ), NA FORMA QUE INDICA. | 06/02/2026 15:21 | Visualizar | Download |
| 549/2007 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA, PARA PARTICIPAR DE CONFERÊNCIA E MISSÃO CULTURAL NO EXTERIOR, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS. | 06/02/2026 15:21 | Visualizar | Download |
| 548/2007 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOSEILO DANTAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 37 (TRINTA E SETE) DIAS. | 06/02/2026 15:21 | Visualizar | Download |
| 611/2006 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/ PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 28/04/2026 10:13 | Visualizar | Download |
Última atualização: 16/06/2026 às 11:35